Entrega de
propostas para Edital de telefonia celular será 18 de
setembro
A sessão para o recebimento do Documento de Identificação, das Propostas
de Preços e da Documentação de Habilitação para obtenção de autorização para
exploração do Serviço Móvel Pessoa (SMP), a telefonia
celular, no âmbito de Edital da Licitação 001/2007/SPV
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
será realizada na próxima terça-feira, 18. Os interessados devem se credenciar
entre 8h30 e 10h, no Espaço Cultural da Anatel (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília,
DF).
Serão licitados 105 lotes em 28 áreas de prestação que, no total,
abrangem a oferta de faixas de radiofreqüências em todo o território nacional.
De acordo com o edital, as faixas serão utilizadas tanto para a extensão da
oferta de serviço pelos atuais prestadores como também para a entrada de novas
empresas no mercado de telefonia celular.
Os preços mínimos estabelecidos variam de R$ 9,3 mil - lotes 90 e 91,
correspondentes à área de prestação 25, que abrange o município de Paranaíba,
no Mato Grosso do Sul - a R$ 106,4 milhões - lote 5, correspondente
à área de prestação 16, que abrange a Região 1 (veja a tabela ao lado) do Plano
Geral de Autorizações (PGA), área de concessão da Telemar.
O Edital de Licitação para Expedição de Autorização e/ou Outorga de
Autorização de Uso de Radiofreqüência do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas Subfaixas de
Radiofreqüências E, M, L e de Extensão em 900MHz e 1.800MHz foi colocado sob a
Consulta Pública 756 e esteve aberta a contribuições entre o final de 2006 e
início de 2007.
Fuente: www.anatel.gov.br - 13/09/2007
Presidente da
República designa dois membros para o Conselho Consultivo da Anatel
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, designou para
exercer a função de membros do Conselho Consultivo da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) Igor Vilas Boas de Freitas,
como representante do Poder Executivo, e Amadeu de Paula Castro Neto, como
representante do Senado Federal. De acordo com os decretos publicados hoje, no
Diário Oficial da União, os mandatos irão até 16 de fevereiro de 2010.
Fuente: www.anatel.gov.br - 06/09/2007